Política de Privacidade

A presente Politica de Privacidade explica como a MMLI Soluções Tecnológicas recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com a Lei n.° 22/11, de 17 de Junho - Lei da Proteção de Dados Pessoais (Angola),

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é a MMLI Soluções Tecnológicas.

Contactos oficiais:
MMLI Soluções Tecnológicas
Sapu 2, Ulengo Center, Hotel Plão - Luanda, Angola
E-mail: privacidade@mmlisolucoes.com | Telefone: +244 937 673 289

2. Âmbito da Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados quando o utilizador:

  • Acede ou navega no website;
  • Preenche o formulário de diagnóstico digital ou outro formulário;
  • Contacta a MMLI por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
  • Solicita uma reunião, proposta, demonstração, informação comercial ou suporte;
  • Interage com conteúdos, ligações ou funcionalidades integradas no website.

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador

  • Nome completo;
  • Nome da empresa ou organização;
  • E-mail profissional ou outro endereço de e-mail indicado;
  • Número de telefone ou WhatsApp;
  • Cargo, área profissional ou informação equivalente, quando fornecida;
  • Descrição do desafio, necessidade, projecto ou serviço pretendido;
  • Conteúdo de mensagens, pedidos, documentos ou comunicações enviados à MMLI.

3.2. Dados técnicos e de navegação

  • Endereço IP, data e hora de acesso;
  • Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;
  • Páginas visitadas, origem do acesso, duração aproximada da sessão e eventos técnicos;
  • Registos de segurança, erros, tentativas de acesso indevido e informação necessária ao funcionamento do website.

A MMLI não solicita, através do formulário geral, dados sensíveis, palavras-passe, informação classificada ou dados pessoais excessivos. O utilizador deve evitar inserir esse tipo de informação.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

  • Receber, analisar e responder a pedidos de contacto;
  • Agendar reuniões, diagnósticos, demonstrações ou sessões de levantamento;
  • Compreender necessidades e preparar propostas, estimativas ou recomendações;
  • Realizar diligências prévias à celebração de contratos e gerir relações comerciais;
  • Prestar serviços, suporte ou acompanhamento solicitado;
  • Enviar comunicações comerciais, newsletters ou informações sobre soluções, quando exista fundamento legal e, quando necessário, consentimento específico;
  • Operar, proteger, manter, melhorar e medir o desempenho do website;
  • Prevenir fraude, abuso, incidentes de segurança e utilização ilícita;
  • Cumprir obrigações legais, regulamentares, judiciais, fiscais, contabilísticas ou contratuais;
  • Estabelecer, exercer ou defender direitos da MMLI.

5. Fundamentos do tratamento

Consoante a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá basear-se:

  • No pedido do titular e na necessidade de realizar diligências prévias à eventual contratação;
  • Na execução de contrato ou prestação de serviço;
  • No consentimento inequívoco e expresso do titular, quando legalmente exigido;
  • No cumprimento de obrigação legal ou regulamentar;
  • Na protecção de interesses legítimos da MMLI, quando legalmente admissível e sem prevalecer sobre os direitos do titular, especialmente para segurança, gestão do website e defesa de direitos.

6. Carácter obrigatório ou facultativo dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para receber e responder adequadamente ao pedido. Sem esses dados, a MMLI poderá não conseguir processar o contacto, agendar o diagnóstico ou preparar uma resposta.

Os restantes dados são facultativos, mas podem facilitar a compreensão da necessidade apresentada.

O utilizador deve assegurar que os dados fornecidos são verdadeiros, exactos, actualizados e que possui autorização para comunicar dados de terceiros. 

7. Comunicações comerciais

Os dados fornecidos para responder a um pedido não serão automaticamente utilizados para campanhas promocionais dirigidas a pessoas singulares sem o fundamento legal aplicável.

Quando necessário, a MMLI solicitará autorização separada para o envio de newsletters, campanhas ou comunicações comerciais.

O titular pode retirar o consentimento ou opor-se a comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento incluído na mensagem ou mediante contacto com a MMLI.

A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado antes da sua retirada.

8. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados fornecidos para responder a um pedido não serão automaticamente utilizados para campanhas promocionais dirigidas a pessoas singulares sem o fundamento legal aplicável.

Quando necessário, a MMLI solicitará autorização separada para o envio de newsletters, campanhas ou comunicações comerciais.

O titular pode retirar o consentimento ou opor-se a comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento incluído na mensagem ou mediante contacto com a MMLI.

A retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado antes da sua retirada.

9. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem alojar ou tratar dados fora da República de Angola.

Quando exista transferência internacional, a MMLI deverá avaliar o país de destino, as medidas de segurança, as garantias contratuais e cumprir as formalidades de notificação ou autorização junto da Agência de Protecção de Dados, quando aplicáveis.

Sempre que necessário, o titular será informado sobre a natureza da transferência e as garantias adoptadas.

10. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais ou da necessidade de defesa de direitos.

  • Pedidos de contacto, diagnóstico ou proposta sem contratação: até 24 meses após a última interacção relevante;
  • Dados relacionados com clientes, contratos, facturação ou serviços: durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis;
  • Comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, mantendo-se apenas o registo mínimo necessário para respeitar a preferência;
  • Registos técnicos e de segurança: em regra, até 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente, prevenção de fraude ou obrigação legal.

No termo do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a finalidade e as exigências legais.

11. Segurança da informação

A MMLI adopta medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos, que podem incluir controlo de acessos, gestão de permissões, cópias de segurança, actualizações, registos de actividade, protecção contra código malicioso, confidencialidade, encriptação quando adequada e procedimentos de resposta a incidentes.

O acesso aos dados é limitado a pessoas autorizadas e de acordo com a necessidade profissional.

Apesar das medidas adoptadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta. O utilizador deve evitar o envio de informação desnecessária ou altamente confidencial através de formulários abertos. 

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades técnicas, preservar preferências, reforçar a segurança e compreender o desempenho do website. 

12.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para funções essenciais, como segurança, funcionamento técnico, equilíbrio de carga, gestão de sessão ou conservação das preferências de privacidade. A sua desactivação pode comprometer o funcionamento do website.

12.2. Cookies analíticos ou de desempenho

Quando activados, ajudam a compreender, de forma agregada, como o website é utilizado. Devem ser configurados de acordo com as opções apresentadas ao utilizador e com a legislação aplicável.

12.3. Cookies de terceiros

Funcionalidades como vídeos, mapas, redes sociais, WhatsApp ou ferramentas externas podem permitir que terceiros instalem cookies ou recolham dados quando o utilizador interage com esses serviços.

O utilizador pode gerir cookies através do painel de preferências do website, quando disponível, e das definições do navegador. A rejeição de cookies não essenciais não deve impedir o acesso às funções básicas.

A lista concreta de cookies, fornecedores, duração e finalidade deve ser confirmada por auditoria técnica e mantida actualizada no website.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar:

  • Informação sobre a existência e as condições do tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Rectificação ou actualização de dados incompletos, inexactos ou desactualizados;
  • Eliminação ou bloqueio, quando legalmente aplicável;
  • Oposição ao tratamento em situações legalmente previstas;
  • Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.

O pedido deve ser enviado para comercial@mmlisolucoes.com, com informação suficiente para identificar o titular e o tratamento em causa. A MMLI poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade e proteger os dados contra pedidos indevidos.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo situações abusivas ou manifestamente infundadas permitidas por lei.

O titular pode ainda apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola.

14. Dados de menores

O website e os serviços apresentados destinam-se principalmente a empresas, instituições e profissionais.

A MMLI não pretende recolher intencionalmente dados de menores através do formulário geral. Caso detecte esse tratamento sem fundamento adequado, adoptará as medidas necessárias para eliminar ou regularizar os dados.

15. Ligações externas e plataformas de terceiros

A presente Política aplica-se ao tratamento efectuado pela MMLI. Páginas, aplicações e serviços de terceiros possuem políticas próprias e podem tratar dados de forma independente.

Ao escolher contactar a MMLI através de WhatsApp, redes sociais ou outra plataforma externa, o utilizador fica também sujeito às condições e políticas do respectivo fornecedor.

16. Alterações à Política

A MMLI poderá actualizar esta Política em resultado de alterações legais, tecnológicas, operacionais ou dos serviços utilizados.

A versão actualizada será publicada no website com a indicação da data da última actualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando adequado.

17. Legislação aplicável

Esta Política é interpretada de acordo com a legislação da República de Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais, a Lei n.º 23/11, de 20 de Junho, sobre as Comunicações Electrónicas e os Serviços da Sociedade da Informação, e demais legislação aplicável.

Apoiamos empresas na digitalização de processos com soluções tecnológicas seguras, eficientes e inovadoras.

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