Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website da MMLI Soluções Tecnológicas. Ao navegar no website, consultar os seus conteúdos ou submeter qualquer formulário, o utilizador declara ter lido e compreendido estes Termos.

1. Identificação e âmbito

O website é disponibilizado pela MMLI Soluções Tecnológicas, com contacto através do endereço mmligeral@mmlisolucoes.com e sede ou estabelecimento indicado no rodapé do website.
Os presentes Termos aplicam-se a todas as páginas, conteúdos, formulários, ligações, funcionalidades e serviços informativos disponibilizados através do website, salvo quando existam condições específicas expressamente indicadas.

2. Natureza do website

O website tem natureza institucional e comercial, destinando-se à apresentação da MMLI, dos seus serviços, soluções, competências, conteúdos informativos e meios de contacto.

As informações disponibilizadas não constituem, por si só, proposta contratual, adjudicação, garantia de disponibilidade, aconselhamento técnico definitivo ou compromisso vinculativo da MMLI.

Qualquer prestação de serviços depende de análise prévia, definição de âmbito, validação de requisitos, proposta comercial, aceitação das partes e, quando aplicável, celebração de contrato.

3. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade.

  • Consultar os conteúdos para fins informativos e profissionais;
  • Solicitar informações, reuniões, propostas ou diagnóstico digital;
  • Partilhar ligações públicas para o website, desde que não altere o seu contexto nem prejudique a imagem da MMLI.

4. Condutas proibidas

É proibido utilizar o website para: 

  • Praticar actos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
  • Introduzir vírus, código malicioso, mecanismos automatizados de recolha ou qualquer tecnologia que comprometa a segurança do website;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, bases de dados, áreas restritas ou infra-estruturas da MMLI ou de terceiros;
  • Copiar, reproduzir, modificar, explorar comercialmente ou redistribuir conteúdos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei;
  • Submeter dados falsos, enganosos, ofensivos, confidenciais de terceiros ou informação cuja divulgação não esteja autorizada;
  • Utilizar a identidade, marca, conteúdos ou referências da MMLI de forma susceptível de criar confusão, falsa associação ou dano reputacional.

5. Pedidos de contacto e diagnóstico digital

A submissão de um formulário representa um pedido de contacto dirigido à MMLI e não cria automaticamente uma relação contratual.

O diagnóstico digital anunciado no website poderá depender da disponibilidade da equipa, do perfil da organização, da informação fornecida e da confirmação do respectivo âmbito pela MMLI.

A MMLI poderá solicitar informações adicionais antes de agendar uma reunião ou apresentar recomendações. O utilizador deve fornecer dados exactos, actualizados e suficientes.

Não devem ser incluídos no campo de texto livre dados sensíveis, palavras-passe, segredos comerciais, informação classificada ou dados pessoais de terceiros que não sejam necessários ao pedido.

As propostas, estimativas, recomendações ou documentos enviados posteriormente ficam sujeitos às condições específicas neles constantes.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o design, textos, elementos gráficos, ícones, imagens próprias, documentos, conteúdos, software, estrutura, marca e demais elementos do website pertencem à MMLI ou são utilizados ao abrigo de autorização ou licença.

A designação MMLI, o logótipo e os respectivos elementos de identidade visual não podem ser utilizados sem autorização prévia e escrita.

As marcas, logótipos e designações de clientes, parceiros, fabricantes ou outras entidades pertencem aos respectivos titulares. A sua apresentação no website não transfere quaisquer direitos ao utilizador.

7. Conteúdos e referências

A MMLI procura manter a informação do website correcta e actualizada, mas pode alterar, corrigir, suspender ou remover conteúdos sem aviso prévio.

Descrições de serviços, resultados, tecnologias, sectores, projectos ou casos de utilização têm carácter geral e podem não reflectir integralmente as condições aplicáveis a uma necessidade concreta.

Nenhuma informação publicada deve ser interpretada como garantia de resultado, adequação universal de uma solução ou substituição de uma avaliação técnica, jurídica, financeira, fiscal ou de segurança específica.

8. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações ou integrações com plataformas de terceiros, incluindo redes sociais, mapas, serviços de mensagens, vídeo, formulários, alojamento, análise de tráfego ou outras ferramentas digitais.

Esses serviços são geridos por entidades independentes e podem estar sujeitos a termos e políticas próprios. A MMLI não controla integralmente a disponibilidade, segurança, conteúdos ou práticas de privacidade dessas plataformas.

O acesso a páginas externas é efectuado por decisão do utilizador.

9. Disponibilidade e segurança

A MMLI adopta medidas razoáveis para preservar a segurança e disponibilidade do website, sem garantir funcionamento contínuo, ausência absoluta de erros, interrupções, vulnerabilidades ou componentes nocivos.

O website poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, actualização, correcção, reforço de segurança ou por motivos fora do controlo da MMLI.

O utilizador é responsável por manter os seus dispositivos, navegadores, credenciais e sistemas de segurança actualizados.

10. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a MMLI não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informação genérica publicada no website, nem por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, ataques externos ou conteúdos existentes em páginas externas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

O utilizador é responsável pelos dados que submete, pelas autorizações necessárias e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua própria utilização do website.

11. Protecção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website obedece à Política de Privacidade da MMLI, que faz parte integrante destes Termos.

Ao utilizar formulários ou canais de contacto, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade para conhecer as categorias de dados tratadas, finalidades, destinatários, prazos de conservação e direitos aplicáveis.

12. Alterações aos Termos

A MMLI poderá actualizar estes Termos para reflectir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última actualização. A continuação da utilização do website após a publicação das alterações significa que o utilizador tomou conhecimento da nova versão.

13. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola.

As partes procurarão resolver de boa-fé qualquer divergência relacionada com o website. Não sendo possível uma solução amigável, serão competentes os tribunais angolanos territorialmente competentes, sem prejuízo de outros mecanismos legalmente previstos.

Apoiamos empresas na digitalização de processos com soluções tecnológicas seguras, eficientes e inovadoras.

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